Artigo 3º, Inciso I da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10277 de 10 de janeiro de 2024

Demonstrativos indicados no inciso II do art. 23 da Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2024;

Demonstrativos de Fundos por Fonte de Recursos (FR) previstos na Lei Ordinária nº 8.845, de 27 de maio de 2020;

Demonstrativo de Metodologia da Receita, inclusive com as receitas de Recursos Condicionados;

Demonstrativo da Despesa Global por Fonte de Recursos;

Demonstrativo do Orçamento Temático da Criança e do Adolescente;

Demonstrativo do Orçamento Temático do Idoso; e

Demonstrativo do Orçamento Temático da Mulher;