Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10267 de 08 de janeiro de 2024

O Anexo da Lei n° 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: (...) 28. Dia do Orgulho da Pessoa com Deficiência. CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (…) JULHO