Artigo 11 da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10266 de 28 de dezembro de 2023
Art. 11
O eixo ciência, tecnologia e inovação está baseado no conceito de sistema regional de inovação como instrumento para desenvolver vantagens competitivas associadas à economia do conhecimento, considerados os termos da Lei nº 9.809, de 22 de julho de 2022.