Artigo 4º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10263 de 22 de dezembro de 2023

Art. 4º

São direitos do paciente com suspeita ou já diagnosticado com câncer de cólon e reto:

I

receber atendimento qualitativo nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) ou conveniadas;

II

ter acesso, em curto prazo, aos exames que garantam o rastreamento e o diagnóstico precoce;

III

em caso de diagnóstico da doença, o paciente será imediatamente encaminhado para acompanhamento psicológico e multiprofissional, contribuindo para um melhor resultado do tratamento.