Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10259 de 21 de dezembro de 2023
Art. 1º
Fica declarado, como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico, Gastronômico e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Mercado Municipal de Niterói, localizado na Avenida Feliciano Sodré, 488, Niterói, Rio de Janeiro/RJ.