Artigo 6º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10195 de 05 de dezembro de 2023

O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa vigorar com a seguinte redação. "CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: (...) AGOSTO (...) 1ª SEMANA DE AGOSTO – (...). SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO A RESPEITO DO ABANDONO PATERNO. (...)" ANEXO