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Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10190 de 29 de novembro de 2023

FICA CONSIDERADO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À BRIGADA MUNICIPAL AMBIENTAL DE ANGRA DOS REIS - BMA/AR.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023.

Art. 1º

Fica considerado o Título de Utilidade Pública à Brigada Municipal Ambiental de Angra dos Reis - BMA/AR

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIO CASTRO Governador

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10190 de 29 de novembro de 2023