Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10184 de 24 de novembro de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) 19 de Setembro Dia Estadual do Teatro Acessível. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.