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Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10148 de 24 de outubro de 2023

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Art. 2º

– O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: (...) 16 - O Dia Estadual de Combate ao Racismo Recreativo CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MAIO (…)

Art. 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro 10148 /2023