Artigo 6º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10142 de 19 de outubro de 2023

– O Estado fomentará a divulgação das Diretrizes Terapêuticas para a Epidermólise Bolhosa junto a unidades e profissionais de saúde, bem como promoverá campanhas de conscientização sobre a condição de raridade e não transmissibilidade da doença, para o público amplo.