Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10136 de 17 de outubro de 2023

DECLARA A CIDADE DE ITABORAÍ COMO DE RELEVÂNCIA PALEONTOLÓGICA ESTADUAL.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.

Art. 1º

Fica declarada Itaboraí como Cidade de Relevância Paleontológica Estadual.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO CASTRO Governador

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10136 de 17 de outubro de 2023