Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10083 de 01 de setembro de 2023
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO DE SARAPUÍ, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023.