Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10073 de 24 de julho de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) Abril (...) 19 de abril – Dia dos Povos Indígenas (NR)"