Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10043 de 26 de junho de 2023

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DENOMINA “CIEP MARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI”, O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023.

Art. 1º

Denomina "CIEP MARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI" o Centro Integrado de Educação Pública Doutor Miguel Couto Filho, localizado na Rodovia RJ-214 Mauro Alves Ribeiro Júnior, no Município de Varre-Sai – RJ.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO CASTRO Governador