Artigo 3º, Inciso I da Lei Estadual do Paraná nº 9788 de 29 de Outubro de 1991

Dispõe sobre a remuneração do pessoal das Autarquias de Ensino Superior do Estado do Paraná, regido pela CLT e adota outras providências.

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Art. 3º

~~A gratificação de incentivo será calculada sobre o salário estipulado em tabela, obedecendo os seguintes percentuais:~~ (Revogado pela Lei 10509 de 27/10/1993)

I

~~5% (cinco por cento), quando especialista;~~ (Revogado pela Lei 10509 de 27/10/1993)

II

~~15% (quinze por cento) quando mestre;~~ (Revogado pela Lei 10509 de 27/10/1993)

III

~~25% (vinte e cinco por cento) quando doutor ou livre docente; e~~ (Revogado pela Lei 10509 de 27/10/1993)

IV

~~30% (trinta por cento) quando doutor e livre docente.~~ (Revogado pela Lei 10509 de 27/10/1993)