Artigo 7º, Inciso I da Lei Estadual do Paraná nº 9619 de 07 de Junho de 1991
Institui a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU, transforma a Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social - SEJA em Secretaria de Estado do Trabalho e da Ação Social - SETA e adota outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão:
I
na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania:
- 01 cargo de Secretário de Estado;
- 01 cargo de Diretor-Geral de Secretaria de Estado; símbolo DAS-1;
- 01 cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-5;
- 01 cargo de Assistente Técnico do Diretor-Geral, símbolo DAS-5;
- 02 cargos de Chefe de Coordenadoria, símbolo DAS-5;
- 01 cargo de Assessor, símbolo DAS-5;
- 01 cargo de Assessor Penitenciário, símbolo DAS-5;
- 01 cargo de Diretor do Hospital Penitenciário, símbolo DAS-5;
- 01 cargo de Diretor da Unidade de Regime Semi-Aberto Feminino, símbolo DAS-5;
- 01 cargo de Diretor do Patronato, símbolo DAS-5;
- 01 cargo de Diretor da Escola Penitenciária, símbolo DAS-5;
- 02 cargos de Assessor, símbolo 1-C;
- 02 cargos de Chefe de Segurança de Unidade Penal, símbolo 2-C;
- 02 cargos de Assessor, símbolo 2-C;
- 02 cargos de Assistente Penitenciário, símbolo 2-C;
- 02 cargos de Assistente, símbolo 3-C;
- 02 cargos de Assistente, símbolo 4-C;
- 02 cargos de Oficial de Gabinete, símbolo 6-C;
- 02 cargos de Assistente Penitenciário, símbolo 6-C;
- 02 cargos de Assistente, símbolo 7-C;
II
na Secretaria de Estado do Trabalho e da Ação Social:
- 01 cargo de Assessor, símbolo DAS-5;
- 02 cargos de Assessor, símbolo 1-C;
- 01 cargo de Assistente, símbolo 4-C;
- 02 cargos de Oficial de Gabinete, símbolo 6-C;
- 02 cargos de Assistente, símbolo 7-C;
III
na Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação-Geral:
- 01 cargo de Chefe de Grupo Setorial, símbolo 1-C;
- 01 cargo de Assistente Técnico de Grupo Setorial, símbolo 2-C;
IV
na Secretaria de Estado da Fazenda:
- 01 cargo de Chefe de Grupo Setorial, símbolo 1-C;
- 01 cargo de Assistente Técnico de Grupo Setorial, símbolo 2-C;
V
na Secretaria de Estado da Administração:
- 01 cargo de Chefe de Grupo Administrativo Setorial, símbolo 1-C;
- 01 cargo de Chefe de Grupo de Recursos Humanos Setorial, símbolo 1-C;
- 01 cargo de Assistente Técnico de Grupo Administrativo Setorial, símbolo 2-C;
- 01 cargo de Assistente Técnico de Grupo de Recursos Humanos Setorial, símbolo 2-C;
VI
na Secretaria de Estado da Comunicação Social:
- 01 cargo de Chefe de Centro de Comunicação Social, símbolo 1-C;