Artigo 10º da Lei Estadual do Paraná nº 9484 de 18 de Dezembro de 1990

Institui a Fundação Universidade Estadual do Vale do Iguaçu - UNIVALE, com sede e foro provisórios na cidade de Palmas e adota outras providências.

~~Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~