Artigo 3º da Lei Estadual do Paraná nº 928 de 04 de Outubro de 1952
Concede a Catarina Lopes de Oliveira Franco, viúva do ex-guarda civil Antonino de Oliveira Franco, uma pensão mensal de Cr$ 500,00.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário.