Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 9172 de 27 de Dezembro de 1989

Autoriza o Poder Executivo a doar a área de terreno que especifica, à Associação Paranaense de Apoio à Criança com Neoplasia.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.