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Lei Estadual do Paraná nº 878 de 21 de Agosto de 1952

Concede a Matilde Tadey Rocha, viúva do ex-funcionário Luciano Rocha Junior, uma pensão mensal de Cr$ 500,00.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná


Art. 1º

É concedida a Matilde Tadey Rocha, viúva do ex-funcionário Luciano Rocha Junior, uma pensão mensal de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros).

Art. 2º

A despêsa decorrente da execução desta lei, correrá por conta da verba 417, consignação 8.95.0, da Secretaria da Fazenda, no corrente exercício.

Art. 3º

Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário.


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 878 de 21 de Agosto de 1952