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Artigo 4º da Lei Estadual do Paraná nº 7879 de 13 de Julho de 1984

Altera a estrutura organizacional da Procuradoria Geral da Justiça e adota outras providências.

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Art. 4º

O cargo em comissão, símbolo 1-C, de Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral da Justiça, passa a pertencer à simbologia geral DAS-Direção e Assessoramento Superior, com o símbolo DAS-5.