Lei Estadual do Paraná nº 7596 de 25 de Maio de 1982
Declara de utilidade pública a GUARDA MIRIM DE MATELÂNDIA, com sede e foro na cidade de Matelândia.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Art. 1º
Fica declarada de Utilidade Pública a GUARDA MIRIM DE MATELÂNDIA, com sede e foro na cidade de Matelândia.
Art. 2º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado