Artigo 4º da Lei Estadual do Paraná nº 7178 de 10 de Julho de 1979
Consolida a legislação atinente ao Quadro de Funcionários da Secretaria do Tribunal de Alçada.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
As funções gratificadas são as constantes da Tabela V, correspondendo à simbologia relacionada.