Artigo 3º da Lei Estadual do Paraná nº 6842 de 14 de Dezembro de 1976

As despesas de capital, programadas com base nos recursos considerados disponíveis à vista da previsão de despesas correntes e da evolução provável da receita, desdobrar-se-ão na seguinte forma: I - DESPESAS POR FUNÇÕES 1977 1978 1979 Legislativa 6.700.000,00 12.000.000,00 13.300.000,00 Judiciária 34.100.600,00 49.910.000,00 60.723.000,00 Administração e Planejamento 589.566.662,00 808.795.200,00 1.251.308.900,00 Agricultura 134.310.500,00 57.045.000,00 64.433.000,00 Comunicações 3.035.000,00 8.455.000,00 11.793.000,00 Defesa Nacional e Segurança Pública 100.000.000,00 133.600.000,00 180.000.000,00 Desenvolvimento Regional 373.843.000,00 445.670.000,00 519.040.000,00 Educação e Cultura 604.927.000,00 526.132.000,00 593.519.000,00 Energia e Recursos Minerais 2.412.694.000,00 2.818.231.000,00 2.535.240.000,00 Habitação e Urbanismos 277.300.000,00 301.925.000,00 398.498.000,00 Indústria, Comércio e Serviços 18.475.291.438,00 24.903.017.000,00 32.973.589.600,00 Saúde e Saneamento 1.017.493.614,00 1.400.559.700,00 1.470.098.000,00 Trabalho 3.004.800,00 5.697.000,00 7.424.400,00 Assistência e Previdência 38.132.000,00 37.917.400,00 47.357.000,00 Transporte 1.974.752.500,00 2.792.352.000,00 3.636.113.000,00 TOTAL 26.045.151.114,00 34.301.306.300,00 43.762.436.900,00 II - DESEPESAS POR ÓRGÃOS 1977 1978 1979 1 - PODER LEGISLATIVO 6.700.000,00 12.000.000,00 13.300.000,00 Assembléia Legislativa 4.500.000,00 8.300.000,00 8.800.000,00 Tribunal de Contas 2.200.000,00 3.700.000,00 4.500.000,00 2 - PODER JUDICIÁRIO 26.500.000,00 36.660.000,00 44.012.000,00 Tribunal de Justiça 24.800.000,00 30.760.000,00 36.912.000,00 Tribunal de Alçada 1.700.000,00 5.900.000,00 7.100.000,00 3 - PODER EXECUTIVO 26.011.951.114,00 34.252.646.300,00 43.705.124.900,00 Governo do Estado 4.929.500,00 11.147.000,00 3.942.000,00 Secretaria do Planejamento 69.335.200,00 84.837.000,00 101.537.000,00 Secretaria das Finanças 20.888.358.700,00 27.783.075.000,00 35.585.324.000,00 Secretaria dos Recursos Humanos 23.670.700,00 35.243.000,00 44.001.000,00 Secretaria de Administração 224.168.362,00 261.109.000,00 328.325.000,00 Administração Geral do Estado 562.297.000,00 729.187.000,00 1.133.434.000,00 Secretaria da Educação e da Cultura 605.927.000,00 527.832.000,00 595.449.000,00 Secretaria da Saúde e do Bem-Estar Social 68.493.000,00 84.740.400,00 113.333.000,00 Secretaria da Segurança Pública 100.000.000,00 133.600.000,00 180.000.000,00 Secretaria da Justiça 7.995.100,00 15.878.000,00 18.688.000,00 Secretaria da Agricultura 134.621.500,00 57.481.000,00 65.088.000,00 Secretaria do Interior 1.301.501.114,00 1.673.462.900,00 1.818.573.900,00 Secretaria dos Transportes 1.974.644.500,00 2.792.211.000,00 3.635.930.000,00 Secretaria da Indústria e do Comércio 46.009.438,00 62.843.000,00 81.500.000,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 26.045.151.114,00 34.301.306.300,00 43.762.436.900,00