Artigo 308 da Lei Estadual do Paraná nº 6174 de 20 de Novembro de 1970

Estabelece o regime jurídico dos funcionários civís do Poder Executivo do Estado do Paraná.

Art. 308

~~Promoverá a sindicância uma comissão designada pela autoridade que a houver determinado e composta de três funcionários efetivos de alta hierarquia funcional.~~ (Revogado pela Lei 20656 de 03/08/2021)~~§ 1º.~~ ~~Ao designar a comissão, a autoridade indicará, dentre seus membros, o respectivo presidente.~~ (Revogado pela Lei 20656 de 03/08/2021)~~§ 2°.~~ ~~O Presidente da comissão designará o membro que deve secretariá-la.~~ (Revogado pela Lei 20656 de 03/08/2021)