Artigo 4º da Lei Estadual do Paraná nº 5992 de 03 de Setembro de 1969

Dá nova redação a dispositivos da Lei n°. 4.975, de 2 de dezembro de 1964.

Art. 4º

A Tabela "B", da referida Lei n°. 4.975, passa a vigorar com a seguinte redação: TABELA B 1ª. Classe (entrância final): Sede de Comarca Titular de Cartório e Ofício nível PJ-25 Oficial Maior 21 Escrevente Juramentado 18 Distrito Judiciário fora da sede da comarca Titular de Cartório e Ofício 21 Oficial Maior 18 Escrevente Juramentado 15 2ª. CLASSE (entrância intermediária) Sede da Comarca Titular de Cartório e Ofício 22 Oficial Maior 19 Escrevente Juramentado 16 Distrito Judiciário fora da sede da comarca Titular de Cartório e Ofício 19 Oficial Maior 16 Escrevente Juramentado 13 3ª. Classe (entrância inicial): Sede de Comarca Titular de Cartório e Ofício 15 Oficial Maior 13 Escrevente Juramentado 8 Distrito Judiciário fora da sede da Comarca Titular de Cartório e Ofício 13 Oficial Maior 10 Escrevente Juramentado 2 1ª. ClasseSede de ComarcaDistrito Judiciário fora da sede da comarca2ª. CLASSESede da ComarcaDistrito Judiciário fora da sede da comarca3ª. ClasseSede de ComarcaDistrito Judiciário fora da sede da Comarca

Art. 4º

A Tabela "B" da Lei nº. 4.975/64 passa a vigorar com a seguinte redação: TABELA B 1ª CLASSE (ENTRÂNCIA FINAL) Sede de Comarca Titular de Cartório e Ofício (Nível PJ-28) Cr$ 22.413,00 Oficial Maior (Nível PJ-25) Cr$ 19.267,00 Escrevente Juramentado (Nível PJ-22) Cr$ 16.150,00 Distrito Judiciário fora da sede Titular de Cartório e Ofício (Nível PJ-25) Cr$ 19.267,00 Oficial Maior (Nível PJ-22) Cr$ 16.150,00 Escrevente Juramentado (Nível PJ-20) Cr$ 14.038,00 2ª CLASSE (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA) Titular de Cartório e Ofício (Nível PJ-26) Cr$ 20.309,00 Oficial Maior (Nível PJ-23) Cr$ 17.193,00 Escrevente Juramentado (Nível PJ-21) Cr$ 15.094,00 Distrito Judiciário fora da sede Titular de Cartório e Ofício (Nível PJ-23) Cr$ 17.193,00 Oficial Maior (Nível PJ-21) Cr$ 15.094,00 Escrevente Juramentado (Nível PJ-19) Cr$ 12.994,00 3ª CLASSE (ENTRÂNCIA INICIAL) Sede da Comarca Titular de Cartório e Ofício (Nível PJ-20) Cr$ 14.038,00 Oficial Maior (Nível PJ-19) Cr$ 12.994,00 Escrevente Juramentado (Nível PJ-15) Cr$ 8.974,00 Distrito Judiciário fora da sede Titular de Cartório e Ofício (Nível PJ-19) Cr$ 12.994,00 Oficial Maior (Nível PJ-16) Cr$ 9.859,00 Escrevente Juramentado (Nível PJ-15) Cr$ 8.974,00 (Redação dada pela Lei 7436 de 29/12/1980) TABELA B 1ª CLASSE (ENTRÂNCIA FINAL) Sede de Comarca Distrito Judiciário fora da sede 2ª CLASSE (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA) Distrito Judiciário fora da sede 3ª CLASSE (ENTRÂNCIA INICIAL) Sede da Comarca Distrito Judiciário fora da sede

Parágrafo único

Os níveis constantes da tabela neste artigo correspondem aos níveis de padrões de vencimentos da Tabela de remuneração dos servidores do Poder Judiciário, estabelecida pela Lei n°. 5.848, de 23 de setembro de 1968.

Parágrafo único

Os níveis constantes da tabela deste artigo serão atualizados nos índices percentuais mínimos e nas épocas em que forem majorados nos níveis de padrões de vencimentos da tabela de remuneração dos servidores do Poder Judiciário. (Redação dada pela Lei 7436 de 29/12/1980)