Artigo 1º da Lei Estadual do Paraná nº 5874 de 16 de Novembro de 1968
Revoga a letra "A" do art. 2º, da lei 5.515, de 15/2/67, alterado pela lei 5.792, de 12/6/68.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogada a letra "A" do art. 2º, da lei 5.515, de 15 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei 5.792, de 12 de junho de 1968.