Artigo 4º da Lei Estadual do Paraná nº 4740 de 11 de Julho de 1963
Autoriza o Poder Executivo a abrir à S.T.A.S., um crédito especial de Cr$ 100.000,00, destinado a conceder auxílio natalidade a Milton Garrido Portela.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.