Lei Estadual do Paraná nº 4539 de 26 de Janeiro de 1962

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Departamento de Água e Esgôtos, um crédito suplementar de Cr$ 26.150.000,00 (vinte e seis milhões, cento e cinquenta mil cruzeiros), destinado a reforçar as seguintes dotações do Orçamento em vigor: Verba nº. 505 Departamento de Água e Esgôtos 8.63.3 - Material de Consumo 3.1 - Artigos de Expediente e desenho, ensino e educação, artigos escolares para distribuição, fichas e livros de escrituração, impressos e material de classificação, inclusive fichas bibliográficas, estatística, classificação e de referência, artigos de consumo e conservação para serviços de acampamento de campanha, artigos não classificados para custeio de serviços. 11 - Artigos de expediente e desenho 500.000,00 12 - Impressos, fichas e livros para escrituração, material de estatistica, classificação e de referência 500.000,00 19 - Artigos não classificados para custeio de serviços 200.000,00 3.4 - Custeio de veículos, máquinas de viaturas, combustíveis, material de lubrificação e limpeza de máquinas e veículos, material para conservação de instalações em geral, artigos de iluminação sobressalentes de máquinas e viaturas. 41 - Combustíveis: gasolina, querosene, óleo diesel e crú, carvão, lenha e outros 1.500.000,00 46 - Sobressalentes de máquinas e viaturas 1.000.000,00 3.5 - Material e produtos químicos biológicos, farmacêuticos e odontológicos, adubos e corretivos em geral, inseticidas e fungicidas, artigos cirúrgicos e outros de uso nos laboratórios em geral, material e produtos para oficinas e indústrias, ligeiros consêrtos e não classificados. 52 - Produtos químicos para laboratórios, produtos químicos industriais, produtos químicos para odontologia e farmácia 8.800.000,00 56 - Material elétrico, sobressalentes elétricos em geral 250.000,00 57 - Material e produtos semi ou manufaturados para transformação ou aplicação em oficinas e indústrias próprias do Estado 1.000.000,00 13.750.000,00 8.63.4 - Despesas Diversas 4.1 - Despesas diversas para custeio de serviços. 14 - Acondicionamento e embalagem, armazenagem, carretos, estivas e capatazias, transportes de encomendas, cargas e animais, alojamento dêstes e de seus tratadores em viagem, seguro de transporte 700.000,00 15 - Ligeiros reparos, adaptações, consêrtos e conservação de bens móveis e imóveis 500.000,00 17 - Iluminação, fôrça e gás 5.500.000,00 4.4 - Seguros, previdência social, acidentes do trabalho e serviços clínicos de hospitalização e funerários. 44 - Acidentes de trabalho 300.000,00 4.6 - Publicidade, propaganda, serviço de impressão e encadernação. 61 - Publicação em geral 400.000,00 4.5 - Desenvolvimento da produção. 58 - Materiais de instalações e domiciliares para revenda 5.000.000,00  12.400.000,00 Total 26.150.000,00 Departamento de Água e Esgôtos

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.