Lei Estadual do Paraná nº 2461 de 07 de Novembro de 1955

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento vigente, um crédito suplementar na importância de Cr$. 195.828.030,70, destinado a reforçar as seguintes dotações orçamentárias: PALÁCIO DO GOVÊRNO Verba 101 Govêrno 8020 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 61.600,00 Vantagens Gratificação de Função 103.600,00 8024 - Despesas Diversas 2.000.000,00 2.165.200,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVÊRNO Verba 102 Secretaria do Palácio do Governo 8020 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos de Pessoal Permanente 1.108.000,00 Vantagens Gratificação de Função Gratificação por Serviços Extraordinários 112.000,00 Indenizações Diárias 25.000,00 1.320.000,00 Serviço de Imprensa do Paraná Verba 103 8070 - Pessoal Fíxo Vencimentos do Pessoal Permanente 525.000,00 Vantagens Gratificação por Serviços Extraordinários 60.000,00 Auxílios Salário Família 6.000,00 591.000,00 Verba 104 Departamento Estadual de Compras 8070 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 199.200,00 Vantagens Gratificação de Função 99.000,00 Auxílios Salário Família 4.800,00 8071 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 604.680,00 Auxílios Salário Família 10.800,00 918.480,00 Departamento de Fronteiras 8070 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 40.800,00 Vantagens Gratificação de Função 16.800,00 Gratificação por Serviços Extraordinários 50.000,00 Auxílios Salário Família 20.000,00 Indenizações Diárias 70.000,00 8071 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 41.040,00 Salários de Diaristas 400.000,00 Vantagens Gratificação por Serviços Extraordinários 50.000,00 Auxílios Salário Família 30.000,00 Indenizações Diárias 70.000,00 788.640,00 Verba 106 Departamento de Assistência Técnica aos Municípios 8070 - Pessoal Fíxo Vencimentos de Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 50.000,00 Vantagens Gratificação por Serviços Extraordinários 30.000,00 Gratificação de Função 16.000,00 Indenizações Diárias 50.000,00 Auxílios Salário Família 30.000,00 8071 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 700.000,00 Vantagens Gratificação por Serviços Extraordinários 60.000,00 Indenizações Diárias 100.000,00 Auxílios Salário Família 80.000,00 1.116.000,00 Verba 107 Consultoria Geral do Estado 8070 - Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 183.000,00 Vantagens Gratificação Adicional 12.900,00 Auxílios Salário Família 30.000,00 225.900,00 Verba 108 Departamento de Geografia, Terras e Colonização 8551 - Pessoal Variável Contribuição do Estado 2.550.000,00 Verba 109 Instituto de Biologia e Pesquisas Tecnológicas 8570 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 1.037.340,00 Vantagens Gratificação de Função 182.000,00 Indenizações Ajuda de Custo 250.000,00 Auxílios Salário Família 101.600,00 8571 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 433.440,00 Salários de Tarefeiros 163.939,40 Salários de Diaristas 591.666,00 Indenizações Ajuda de Custo 50.000,00 Auxílios Salário Família 231.100,00 3.023.085,40 Verba 201 TRIBUNAL DE CONTAS 8070 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 600.000,00 Vantagens Gratificação de Função 70.000,00 Auxílios Salário Família 30.000,00 700.000,00 SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA Verba 301 8040 - Pessoal Fíxo Gabinete do Secretário Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 100.000,00 Vantagens Gratificação de Função 35.200,00 Gratificação por Serviços Extraordinários 20.000,00 Gratificação Adicional 43.000,00 Indenizações Diárias 50.000,00 Auxílios Salário Família 1.200,00 Contadoria Seccional 8070 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 106.200,00 Vantagens Gratificação de Função 12.000,00 Gratificação Adicional 25.000,00 Gratificação por Serviços Extraordinários 20.000,00 Auxílios Salário Família 4.000,00 8041 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 130.000,00 Vantagens Gratificação por Serviços Extraordinários 10.000,00 Auxílios Salário Família 9.000,00 Verba 302 Ministério Público 8010 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 2.000.000,00 Vantagens Gratificação de Função 8.000,00 Outras Despesas com Pessoal Permanente Substituições de Promotores 200.000,00 Gratificação Adicional 60.000,00 Gratificação aos Membros do C.S.M.P. 10.000,00 8011 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 12.000,00 Verba 303 Departamento do Protocolo Geral e Expediente 8090 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 141.800,00 Vantagens Gratificação de Função 22.800,00 Gratificação Adicional 20.200,00 Auxílios Salário Família 7.800,00 Verba 304 Departamento do Interior e Justiça 8090 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 154.000,00 Vantagens Gratificação de Função 18.600,00 Gratificação Adicional 10.200,00 Gratificação por Serviços Extraordinários 20.000,00 Verba 305 Imprensa Oficial do Estado 8690 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 74.500,00 Vantagens Gratificação por Serviços Extraordinários 18.000,00 Auxílios Salário Família 18.000,00 8691 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 680.000,00 Vantagens Gratificação por Serviços Extraordinários 155.000,00 Auxílios Salário Família 50.000,00 Verba 306 Polícia Militar do Estado 8210 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 10.500.000,00 Vantagens Gratificação Adicional 1.400.000,00 Percentagens 220.000,00 Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial, com risco de vida ou saúde 3.600.000,00 Indenizações Diárias 1.300.000,00 Outras Despesas com Pessoal Permanente Etapas 700.000,00 Auxílios Salário Família 2.595.000,00 8211 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 80.000,00 Verba 307 Cia. de Bombeiros da Polícia Militar do Estado 8210 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 1.700.000,00 Vantagens Gratificação de Representação 14.000,00 Gratificação pela Execução de Trabalhos de Natureza Especial com risco de vida ou saúde 572.000,00 Indenizações Diárias 74.130,00 Outras Despesas com Pessoal Permanente Etapas ao Pessoal de Serviço Permanente 75.000,00 Auxílios Salário Família 130.000,00 8211 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 57.860,00 Verba 308 Conselho Penitenciário 8250 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 2.400,00 Verba 309 Departamento do Arquivo Público 8090 - Pessoal Fíxo Vantagens Gratificação de Função 18.600,00 Auxílios Salário Família 6.400,00 8091 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 59.000,00 Auxílios Salário Família 1.500,00 27.352.390,00 SECRETARIA DA FAZENDA Verba 401 Gabinete do Secretário 8040 - Pessoal Fíxo Vantagens Gratificação de Função 30.000,00 Indenizações Diárias 20.000,00 8041 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 65.000,00 Auxílios Salário Família 8.000,00 Verba 402 Serviço de Coordenação e Assistência Técnico 8070 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 725.400,00 Vantagens Gratificação Adicional 27.750,00 Auxílios Salário Família 24.800,00 8071 - Pessoal Variável Outras Despesas com Pessoal Variável Novas Admissões de Técnicos 8.000,00 Verba 403 Contadoria Central do Estado 8070 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 1.500.000,00 Vantagens Gratificação de Função 75.000,00 Gratificação por Serviços Extraordinários 100.000,00 Gratificação Adicional 50.000,00 Auxílios Salário Família 70.000,00 Verba 404 Caixa de Amortização 8070 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 100.000,00 Vantagens Gratificação Adicional 15.000,00 8071 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 200.000,00 Auxílios Salário Família 2.000,00 Verba 405 Junta Comercial 8070 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 250.000,00 Vantagens Gratificação de Função 10.000,00 Gratificação por Serviços Extraordinários 36.000,00 Gratificação Adicional 19.000,00 Indenizações Diárias 6.000,00 Auxílios Salário Família 15.000,00 Verba 406 Diretoria do Tesouro e Pagadoria 8090 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 250.000,00 Vantagens Gratificação de Função 35.000,00 Gratificação por Serviços Extraordinários 20.000,00 Gratificação Adicional 30.000,00 Auxílios Salário Família 10.000,00 8091 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas e Tarefeiros 40.000,00 Verba 407 Diretoria da Despesa Fixa 8090 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 400.000,00 Vantagens Gratificação de Função 50.000,00 Gratificação por Serviços Extraordinários 60.000,00 Gratificação Adicional 150.000,00 Auxílios Salário Família 10.000,00 8091 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 130.000,00 Salários de Contratados 18.000,00 Vantagens Gratificação por Serviços Extraordinários 50.000,00 Auxílios Salário Família 4.000,00 Verba 408 Diretoria do Expediente e Protocolo Geral 8090 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 100.000,00 Vantagens Gratificação de Função 25.000,00 8091 - Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 20.000,00 Auxílios Salário Família 3.000,00 Verba 409 Departamento de Arrecadação de Rendas 8110 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 3.000.000,00 Vantagens Gratificação de Função 80.000,00 Gratificação Adicional 500.000,00 Indenizações Auxílio para Quebra de Caixa 40.000,00 Auxílios Salário Família 600.000,00 8111 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 900.000,00 Auxílios Salário Família 8114 - Diversos Despesas Diversas 1.400.000,00 Verba 410 Departamento de Fiscalização de Rendas 8120 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 2.500.000,00 Vantagens Gratificação de Função 550.000,00 Gratificação Adicional 100.000,00 Auxílios Salário Família 500.000,00 8121 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 1.200.000,00 Vantagens Gratificação pelo Exercício em determinadas Zônas e Locais 500.000,00 Auxílios Salário Família 300.000,00 8124 - Diversos Despesas Diversas 1.550.000,00 Verba 411 Diretoria da Tomada de Contas 8130 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 605.400,00 Vantagens Gratificação de Função 35.000,00 Gratificação Adicional 61.800,00 Auxílios Salário Família 46.800,00 8131 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 10.000,00 Auxílios Salário Família 8.400,00 Verba 412 Procuradoria Geral e Consultoria Jurídica da Fazenda 8130 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 400.000,00 Vantagens Gratificação de Função 100.000,00 Gratificação Adicional 90.000,00 Verba 413 Departamento Estadual do Café 8990 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 200.000,00 Vantagens Gratificação de Função 10.000,00 Auxílios Salário Família 10.000,00 8991 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 200.000,00 Indenizações Diárias 60.000,00 Auxílios Salário Família 20.000,00 Verba 414 Percentagens 8110 - Pessoal Fíxo Vantagens Para atender ao pagamento de Percentagem aos funcionários da Secretaria da Fazenda 6.000.000,00 8111 - Pessoal Variável Vantagens Para atender ao pagamento de percentagem aos funcionários da Secretaria da Fazenda 3.000.000,00 Verba 416 Inativos 8900 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos de Inativos 3.000.000,00 Verba 417 Pensões 8950 - Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos de Pensionistas 5.000.000,00 37.399.350,00 Secretaria de Viação e Obras Públicas Verba 501 Gabinete do Secretário 8040 - Pessoal Fíxo Gabinete: Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 150.000,00 Vantagens Gratificação de Função 32.000,00 Gratificação por Serviços Extraordinários 50.000,00 Gratificação Adicional 40.000,00 8070 - Pessoal Fíxo Contadoria Seccional Vantagens Gratificação de Função 48.000,00 Gratificação por Serviços Extraordinários 30.000,00 8041 - Pessoal Variável Gabinete: Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 110.000,00 Vantagens Gratificação por Serviços Extraordinários 50.000,00 8071 - Pessoal Variável Contadoria Seccional Salários de Extranumerários 50.000,00 Vantagens Gratificação por Serviços Extraordinários 30.000,00 Verba 502 Departamento Jurídico 8070 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 30.000,00 Vantagens Gratificação de Função 25.000,00 Auxílios Salário Família 10.000,00 8071 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 30.000,00 Verba 503 Departamento de Edificações 8870 - Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 150.000,00 Vantagens Gratificação de Função 80.000,00 Indenizações Diárias 100.000,00 Auxílios Salário Família 35.000,00 Verba 505 Departamento de Água e Esgôtos 8630 - Pessoal Fíxo 240.000,00 8631 - Pessoal Variável 2.660.000,00 Verba 506 Departamento de Água e Energia Elétrica 8631 - Pessoal Variável (Cont. Estado) 7.000.000,00 10.950.000,00 Secretaria de Agricultura Verba 601 Gabinete do Secretário 8040 - Pessoal Fíxo Gabinete Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 200.000,00 Vantagens Gratificação de Função 32.000,00 Gratificação por Serviços Extraordinários 30.000,00 Gratificação Adicional 7.000,00 Indenizações Diárias 100.000,00 Auxílios Salário Família 9.000,00 8070 - Pessoal Fíxo Contadoria Seccional Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 35.000,00 Vantagens Gratificação de Função 15.000,00 Gratificação por Serviços Extraordinários 20.000,00 Gratificação Adicional 12.000,00 Indenizações Diárias 60.000,00 Auxílios Salário Família 1.500,00 Serviços de Engenharia Rural Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 58.000,00 Vantagens Gratificação de Função 6.000,00 Gratificação por Serviços Extraordinários 2.000,00 Indenizações Diárias 24.000,00 Auxílios Salário Família 3.000,00 Serviço de Publicidade Agrícola Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 10.200,00 Vantagens Gratificação de Função 3.600,00 Gratificação por Serviços Extraordinários 2.000,00 Indenizações Diárias 20.000,00 8041 - Pessoal Variável Gabinete Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 110.000,00 Salários de Tarefeiros 2.940.000,00 Vantagens Gratificação por Serviços Extraordinários 30.000,00 Indenizações Diárias 350.000,00 Auxílios Salário Família 250.000,00 8071 - Pessoal Variável Contadoria Seccional Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 125.000,00 Vantagens Gratificação por Serviços Extraordinários 30.000,00 Indenizações Diárias 24.000,00 Auxílios Salário Família 10.800,00 Verba 602 Departamento de Ensino Superior Técnico e Profissional 8320 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 90.000,00 Vantagens Gratificação de Função 45.000,00 Gratificação por Serviços Extraordinários 20.000,00 Indenizações Ajuda de Custo 15.000,00 Diárias 20.000,00 Auxílios Salário Família 20.000,00 8321 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 300.000,00 Salários de Diaristas 2.100.000,00 Vantagens Gratificação por Serviços Extraordinários 12.000,00 Indenizações Diárias 48.000,00 Auxílios Salário Família 478.800,00 Verba 603 Departamento de Produção Vegetal 8510 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 692.160,00 Vantagens Gratificação de Função 137.119,00 Gratificação Adicional 4.650,00 Indenizações Diárias 200.000,00 Auxílios Salário Família 120.000,00 8511 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 475.740,00 Salários de Contratados 15.600,00 Salários de Diaristas 2.480.000,00 Salários de Tarefeiros 500.000,00 Indenizações Diárias 50.000,00 Auxílios Salário Família 300.000,00 Verba 604 Departamento de Produção Animal 8520 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 355.000,00 Vantagens Gratificação de Função 65.000,00 Gratificação por Serviços Extraordinários 20.000,00 Gratificação Adicional 25.500,00 Indenizações Diárias 80.000,00 Ajuda de Custo 20.000,00 Auxílios Salário Família 23.000,00 8521 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 270.000,00 Salários de Diaristas 800.000,00 Salários de Contratados 150.000,00 Salários de Tarefeiros 800.000,00 Indenizações Diárias 80.000,00 Auxílios Salários Família 300.000,00 Verba 605 Departamento de Assistência ao Cooperativismo 8570 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 62.243,50 Vantagens Gratificação de Função 46.600,00 Auxílios Salário Família 15.500,00 8571 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 25.832,80 Auxílios Salário Família 9.800,00 15.792.645,30 SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA Verba 801 Gabinete do Secretário 8040 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Gabinete Vencimentos do Pessoal Permanente 50.000,00 Vantagens Gratificação de Função 25.000,00 Gratificação por Serviços Extraordinários 10.000,00 Auxílios Salário Família 2.000,00 Contadoria Seccional 8070 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 60.000,00 Vantagens Gratificação de Função 20.000,00 Gratificação por Serviços Extraordinários 10.000,00 Indenizações Auxílio para quebra de Caixa 1.000,00 Auxílios Salário Família 1.000,00 8041 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 120.000,00 Indenizações Diárias 15.000,00 8071 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Tarefeiros 10.000,00 Verba 802 Departamento de Administração 8090 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 500.000,00 Vantagens Gratificação de Função 60.000,00 Gratificação Adicional 15.000,00 Auxílios Salário Família 20.000,00 8091 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Tarefeiros 80.000,00 Verba 803 Departamento de Saúde 8400 - Pessoal Fíxo Diretoria Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 150.000,00 Vantagens Gratificação de Função 20.000,00 8410 - Pessoal Fixo Divisão do Serviço Médico Hospitalar Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 100.000,00 Gratificação de Função 50.000,00 Divisão dos Serviços Distritais 8420 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 7.000.000,00 Vantagens Gratificação de Função 100.000,00 Gratificação Adicional 100.000,00 Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial, com risco de vida e saúde 3.200.000,00 Auxílios Salário Família 100.000,00 Indenizações Diárias 100.000,00 8421 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 3.200.000,00 Salários de Tarefeiros 800.000,00 Salários de Diaristas 800.000,00 Vantagens Gratificação pela execução de trabalhos especiais com risco de vida ou saúde 1.300.000,00 Indenizações Diárias 30.000,00 Auxílios Salário Família 500.000,00 Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional 8460 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 40.000,00 Vantagens Gratificação de Função 15.000,00 Auxílios Salário Família 5.000,00 8461 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 30.000,00 Divisão dos Serviços Técnicos Especiais 8470 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 2.600.000,00 Vantagens Gratificação de Função 230.000,00 Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial com risco de vida ou saúde 600.000,00 8471 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 1.400.000,00 Salários de Diaristas 700.000,00 Salários de Contratados 250.000,00 Vantagens Gratificação pela execução de Trabalhos de natureza especial com risco de vida ou saúde 600.000,00 Auxílios Salário Família 100.000,00 Divisão de Propaganda e Educação Sanitária 8490 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 350.000,00 Vantagens Gratificação de Função 60.000,00 Gratificação pela execução de Trabalhos de natureza especial com risco de vida ou saúde 60.000,00 8491 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 150.000,00 Vantagens Gratificação pela execução de Trabalhos de natureza especial com risco de vida ou saúde 50.000,00 Auxílios Salário Família 10.000,00 Verba 804 Departamento Estadual da Criança 8430 - Pessoal Fíxo Vantagens Gratificação de Função 160.000,00 Indenizações Diárias 10.000,00 8431 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 100.000,00 Salários de Tarefeiros 300.000,00 Salários de Contratados 200.000,00 Auxílios Salário Família 50.000,00 Verba 805 Departamento de Higiene Mental e Assistência a Psicopatas 8410 - Pessoal Fíxo Vantagens Gratificação de Função 3.000,00 8411 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Tarefeiros 1.200.000,00 27.822.000,00 CHEFATURA DE POLÍCIA Verba 901 Gabinete 8040 - Pessoal Fíxo Vantagens Gratificação de Função 10.400,00 Auxílios Salário Família 800,00 8041 - Pessoal Variável Salários de Mensalistas 1.320.000,00 Vantagens Gratificação pela execução de Trabalhos de natureza especial com risco de vida ou saúde. 440.000,00 Auxílios Salário Família 150.000,00 Serviço de Diversões Públicas 8060 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 4.700,00 Auxílios Salário Família 700,00 8061 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 6.840.00 Contadoria Seccional 8070 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 65.700,00 Vantagens Gratificação de Função 10.500,00 Auxílios Salário Família 3.600,00 8071 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 46.200,00 8240 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 500.100,00 Vantagens Gratificação de Função 18.000,00 Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial com risco de vida ou saúde 166.700,00 Gratificação Adicional 30.000,00 Auxílios Salário Família 160.000,00 Verba 902 Departamento do Protocolo Geral e Expediente 8090 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 125.000,00 Vantagens Gratificação de Função 14.000,00 Gratificação Adicional 36.000,00 Gratificação por Serviços Extraordinários 10.000,00 Auxílios Salário Família 5.600,00 8091 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 10.000,00 Verba 903 Penitenciária Central do Estado 8240 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 3.750.000,00 Vantagens Gratificação de Função 230.000,00 Gratificação pela execução de Trabalhos de natureza especial, com risco de vida ou saúde 1.250.000,00 Auxílios Salário Família 100.000,00 8241 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 4.500.000,00 Vantagens Gratificação pela execução de Trabalhos de natureza especial, com risco de vida ou saúde 1.500.000,00 Auxílios Salário Família 100.000,00 Verba 904 Guarda Civil 8240 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 3.000.000,00 Vantagens Gratificação de Função 80.000,00 Gratificação pela execução de Trabalhos de Natureza Especial com risco de vida ou saúde 2.700.000,00 Gratificação Adicional 100.000,00 Auxílios Salário Família 800.000,00 Verba 905 Departamento de Serviço de Transito 8260 - Pessoal Fíxo Vantagens Gratificação Adicional 45.000,00 Gratificação aos Conselheiros 12.000,00 Auxílios Salário Família 200.000,00 Verba 906 Instituto de Identificação 8270 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 500.000,00 Vantagens Gratificação de Função 22.800,00 Gratificação Adicional 36.000,00 Gratificação pela execução de Trabalhos de natureza especial com risco de vida ou saúde 215.000,00 Auxílios Salário Família 23.400,00 8271 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 53.000,00 Vantagens Gratificação pela execução de Trabalhos de natureza especial com risco de vida ou saúde 25.000,00 Auxílios Salário Família 4.000,00 Verba 907 Laboratório de Polícia Técnica 8270 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 85.000,00 Vantagens Gratificação de Função 6.000,00 Gratificação pela execução de Trabalhos de natureza especial com risco de vida ou saúde 15.000,00 Auxílios Salário Família 6.500,00 Verba 908 Departamento do Serviço Médico Legal 8270 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 40.000,00 Vantagens Gratificação de Função 14.000,00 Gratificação Adicional 15.000,00 Gratificação pela execução de Trabalhos de natureza especial com risco de vida ou saúde 13.000,00 Auxílios Salário Família 15.000,00 8271 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 82.000,00 Vantagens Gratificação pela execução de Trabalhos de natureza especial com risco de vida ou saúde 37.600,00 22.710.140,00 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Verba 1001 Gabinete do Secretário 8040 - Pessoal Fíxo Vantagens Gratificação de Função 9.000,00 Gratificação por Serviços Extraordinários 30.000,00 Serviço de Assistência Técnica 8070 - Pessoal Fíxo Vantagens Gratificação de Função 6.000,00 Contadoria Seccional Vantagens Gratificação de Função 12.000,00 8041 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 130.000,00 Verba 1002 Departamento de Expediente e do Pessoal 8090 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 115.000,00 Vantagens Gratificação de Função 22.800,00 Auxílios Salário Família 5.000,00 Verba 1003 Departamento do Trabalho Indústria e Comércio 8550 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 110.000,00 Vantagens Gratificação de Função 46.800,00 Auxílios Salário Família 7.000,00 8551 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 100.000,00 Auxílios Salário Família 3.000,00 Verba 1004 Departamento de Assistência Social 8290 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 160.000,00 Vantagens Gratificação de Função 38.400,00 8330 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 45.000,00 8291 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 430.000,00 Auxílios Salário Família 10.000,00 8331 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 200.000,00 Salários de Diaristas 1.000.000,00 Salários de Tarefeiros 50.000,00 Auxílios Salário Família 60.000,00 Verba 1005 Departamento Estadual de Estatística 8070 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 420.000,00 Vantagens Gratificação de Função 49.200,00 Auxílios Salário Família 30.000,00 8071 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 220.000,00 Auxílios Salário Família 10.000,00 Verba 1006 Caixa de Seguro de Vida 8090 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 280.000,00 Vantagens Gratificação de Função 4.200,00 Gratificação Adicional 28.800,00 Auxílios Salário Família 6.000,00 8091 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 380.000,00 Auxílios Salário Família 20.000,00 Verba 1007 Montepio dos Funcionários Públicos Civis e Militares do Estado 8090 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 25.000,00 Auxílios Salário Família 3.000,00 8091 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 130.000,00 Auxílios Salário Família 7.000,00 4.203.200,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Verba 703 Departamento de Educação Estabelecimento de Ensino em Geral 8330 - Pessoal Fíxo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente 10.000.000,00 Vantagens Gratificação ao Magistério 5.000.000,00 8331 - Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 15.000.000,00 30.000.000,00 PODER JUDICIÁRIO Verba 202 Tribunal de Justiça Diversos 8924 - Despesas Diversas Sentenças e Custas Judiciárias 500.000,00 Para pagamento de percentagens a funcionários da Secretaria da Fazenda, em virtude de sentenças Judiciais 5.000.000,00 Verba 203 Magistratura Material 8013 - Material de Consumo 200.000,00 Diversos 8014 - Despesas Diversas 500.000,00 6.200.000,00 TOTAL ................Cr$ 195.828.030,70 PALÁCIO DO GOVÊRNO Govêrno Vencimentos e Subsídios Vantagens SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVÊRNO Secretaria do Palácio do Governo Vencimentos e Subsídios Vantagens Serviço de Imprensa do Paraná Vantagens Auxílios Departamento Estadual de Compras Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Salários de Extranumerários Auxílios Departamento de Fronteiras Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Indenizações Salários de Extranumerários Vantagens Auxílios Indenizações Departamento de Assistência Técnica aos Municípios Vencimentos de Subsídios Vantagens Indenizações Auxílios Salários de Extranumerários Vantagens Indenizações Auxílios Consultoria Geral do Estado Vantagens Auxílios Departamento de Geografia, Terras e Colonização Instituto de Biologia e Pesquisas Tecnológicas Vencimentos e Subsídios Vantagens Indenizações Auxílios Salários de Extranumerários Indenizações Verba 201 TRIBUNAL DE CONTAS Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA Verba 301 Gabinete do Secretário Vencimentos e Subsídios Vantagens Indenizações Auxílios Contadoria Seccional Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Salários de Extranumerários Vantagens Auxílios Verba 302 Ministério Público Vencimentos e Subsídios Vantagens Outras Despesas com Pessoal Permanente Salários de Extranumerários Departamento do Protocolo Geral e Expediente Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Verba 304 Departamento do Interior e Justiça Vencimentos e Subsídios Vantagens Verba 305 Imprensa Oficial do Estado Vantagens Auxílios Salários de Extranumerários Vantagens Auxílios Polícia Militar do Estado Vencimentos e Subsídios Vantagens Indenizações Outras Despesas com Pessoal Permanente Auxílios Salários de Extranumerários Cia. de Bombeiros da Polícia Militar do Estado Vencimentos e Subsídios Vantagens Indenizações Outras Despesas com Pessoal Permanente Auxílios Salários de Extranumerários Verba 308 Conselho Penitenciário Vencimentos e Subsídios Verba 309 Departamento do Arquivo Público Vantagens Auxílios Salários de Extranumerários Auxílios SECRETARIA DA FAZENDA Verba 401 Gabinete do Secretário Vantagens Indenizações Salários de Extranumerários Auxílios Verba 402 Serviço de Coordenação e Assistência Técnico Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Outras Despesas com Pessoal Variável Verba 403 Contadoria Central do Estado Vantagens Auxílios Verba 404 Caixa de Amortização Vencimentos e Subsídios Vantagens Salários de Extranumerários Auxílios Verba 405 Junta Comercial Vencimentos e Subsídios Vantagens Indenizações Auxílios Verba 406 Diretoria do Tesouro e Pagadoria Vantagens Auxílios Salários de Extranumerários Verba 407 Diretoria da Despesa Fixa Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Salários de Extranumerários Vantagens Auxílios Verba 408 Diretoria do Expediente e Protocolo Geral Vencimentos e Subsídios Vantagens Salários de Extranumerários Auxílios Verba 409 Departamento de Arrecadação de Rendas Vencimentos e Subsídios Vantagens Indenizações Auxílios Salários de Extranumerários Auxílios Verba 410 Departamento de Fiscalização de Rendas Vencimentos e Subsídios Gratificação de Função Auxílios Pessoal Variável Salários de Extranumerários Vantagens Auxílios Diversos Verba 411 Diretoria da Tomada de Contas Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Salários de Extranumerários Auxílios Verba 412 Procuradoria Geral e Consultoria Jurídica da Fazenda Vencimentos e Subsídios Vantagens Verba 413 Departamento Estadual do Café Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Salários de Extranumerários Indenizações Auxílios Verba 414 Vantagens Vantagens Verba 416 Inativos Vencimentos e Subsídios Verba 417 Pensões Vencimentos e Subsídios Secretaria de Viação e Obras Públicas Verba 501 Gabinete do Secretário Vencimentos e Subsídios Vantagens Contadoria Seccional Vantagens Salários de Extranumerários Vantagens Contadoria Seccional Verba 502 Departamento Jurídico Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Salários de Extranumerários Verba 503 Departamento de Edificações Vencimentos e Subsídios Vantagens Indenizações Auxílios Verba 505 Departamento de Água e Esgôtos Verba 506 Departamento de Água e Energia Elétrica Secretaria de Agricultura Verba 601 Gabinete do Secretário Vencimentos e Subsídios Vantagens Indenizações Auxílios Contadoria Seccional Vencimentos e Subsídios Vantagens Indenizações Auxílios Serviços de Engenharia Rural Vencimentos e Subsídios Vantagens Indenizações Auxílios Serviço de Publicidade Agrícola Vencimentos e Subsídios Vantagens Indenizações Salários de Extranumerários Vantagens Indenizações Auxílios Salários de Extranumerários Vantagens Indenizações Auxílios Verba 602 Departamento de Ensino Superior Técnico e Profissional Vencimentos e Subsídios Vantagens Indenizações Auxílios Salários de Extranumerários Vantagens Indenizações Auxílios Verba 603 Departamento de Produção Vegetal Vencimentos e Subsídios Vantagens Indenizações Auxílios Salários de Extranumerários Salários de Contratados Indenizações Auxílios Verba 604 Departamento de Produção Animal Vencimentos e Subsídios Vantagens Indenizações Auxílios Salários de Extranumerários Indenizações Auxílios Verba 605 Departamento de Assistência ao Cooperativismo Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Pessoal Variável Salários de Extranumerários Auxílios SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA Verba 801 Gabinete do Secretário Vencimentos e Subsídios Gabinete Vantagens Auxílios Vencimentos e Subsídios Vantagens Indenizações Auxílios Salários de Extranumerários Indenizações Salários de Extranumerários Verba 802 Departamento de Administração Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Salários de Extranumerários Verba 803 Departamento de Saúde Vencimentos e Subsídios Vantagens Divisão do Serviço Médico Hospitalar Vencimentos e Subsídios Divisão dos Serviços Distritais Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Indenizações Salários de Extranumerários Vantagens Indenizações Auxílios Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Salários de Extranumerários Divisão dos Serviços Técnicos Especiais Vencimentos e Subsídios Vantagens Salários de Extranumerários Vantagens Auxílios Divisão de Propaganda e Educação Sanitária Vencimentos e Subsídios Vantagens Salários de Extranumerários Vantagens Auxílios Verba 804 Departamento Estadual da Criança Vantagens Indenizações Salários de Extranumerários Auxílios Verba 805 Departamento de Higiene Mental e Assistência a Psicopatas Vantagens Salários de Extranumerários CHEFATURA DE POLÍCIA Verba 901 Vantagens Auxílios Vantagens Auxílios Serviço de Diversões Públicas Vencimentos e Subsídios Auxílios Salários de Extranumerários Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Salários de Extranumerários Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Verba 902 Departamento do Protocolo Geral e Expediente Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Salários de Extranumerários Verba 903 Penitenciária Central do Estado Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Salários de Extranumerários Auxílios Verba 904 Guarda Civil Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Verba 905 Departamento de Serviço de Transito Vantagens Verba 906 Instituto de Identificação Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Salários de Extranumerários Vantagens Auxílios Verba 907 Laboratório de Polícia Técnica Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Verba 908 Departamento do Serviço Médico Legal Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Salários de Extranumerários Vantagens SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Verba 1001 Gabinete do Secretário Vantagens Serviço de Assistência Técnica Vantagens Salários de Extranumerários Verba 1002 Departamento de Expediente e do Pessoal Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Verba 1003 Departamento do Trabalho Indústria e Comércio Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Salários de Extranumerários Auxílios Verba 1004 Departamento de Assistência Social Vencimentos e Subsídios Vantagens Vencimentos e Subsídios Salários de Extranumerários Auxílios Salários de Extranumerários Auxílios Verba 1005 Departamento Estadual de Estatística Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Salários de Extranumerários Auxílios Verba 1006 Caixa de Seguro de Vida Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Salários de Extranumerários Auxílios Verba 1007 Montepio dos Funcionários Públicos Civis e Militares do Estado Vencimentos e Subsídios Auxílios Salários de Extranumerários Auxílios SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Verba 703 Departamento de Educação Vencimentos e Subsídios Vantagens Salários de Extranumerários PODER JUDICIÁRIO Verba 202 Tribunal de Justiça Verba 203 Magistratura

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.