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Lei Estadual do Paraná nº 22974 de 12 de Fevereiro de 2026

Denomina Heitor Baggio a ponte sobre o Rio Ivaí, na PR-498, no trecho que interliga os Municípios de Japurá e São Carlos do Ivaí.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 12 de fevereiro de 2026.


Art. 1º

Denomina Heitor Baggio a ponte sobre o Rio Ivaí, na PR-498, no trecho que interliga os Municípios de Japurá e São Carlos do Ivaí.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Darci Piana Governador do Estado em exercício João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Alexandre Curi Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 22974 de 12 de Fevereiro de 2026