Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Lei Estadual do Paraná nº 22.617 de 05 de Setembro de 2025

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Vividense de Proteção Animal, com sede no Município de Coronel Vivida.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 5 de setembro de 2025.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Vividense de Proteção Animal - AVPA, com sede no Município de Coronel Vivida.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Gugu Bueno Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 22.617 de 05 de Setembro de 2025