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Lei Estadual do Paraná nº 22.616 de 05 de Setembro de 2025

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal - Amigo Bicho, com sede no Município de Boa Vista da Aparecida.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 5 de setembro de 2025.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal - Amigo Bicho, com sede no Município de Boa Vista da Aparecida.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Marcio Pacheco Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado