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Lei Estadual do Paraná nº 22.614 de 05 de Setembro de 2025

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Projeto de Luz, com sede no Município Curitiba.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 5 de setembro de 2025.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Projeto de Luz, com sede no Município Curitiba.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Marli Paulino Deputada Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 22.614 de 05 de Setembro de 2025