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Lei Estadual do Paraná nº 22.610 de 05 de Setembro de 2025

Concede o Título de Utilidade Pública à AFB - Escola de Aviação, com sede no Município de Francisco Beltrão.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 5 de setembro de 2025.


Art. 1º

Concede Título de Utilidade Pública à AFB - Escola de Aviação, com sede no Município de Francisco Beltrão.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Reichembach Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 22.610 de 05 de Setembro de 2025