Lei Estadual do Paraná nº 22.370 de 23 de Abril de 2025
Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro de Apoio ao Autista de Paranavaí, com sede no Município de Paranavaí.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Palácio do Governo, em 23 de abril de 2025.
Art. 1º
Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro de Apoio ao Autista de Paranavaí, com sede no Município de Paranavaí.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Luis Corti Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado