Artigo 2º, Inciso II da Lei Estadual do Paraná nº 22.305 de 10 de Março de 2025

Institui a campanha permanente de conscientização e prevenção da sepse neonatal no Estado do Paraná.

Art. 2º

A campanha permanente de conscientização e prevenção da sepse neonatal tem por objetivos:

I

conscientizar a população, em especial as famílias com gestantes e/ou neonatos, sobre a existência, as causalidades, os sinais evidentes que a infecção bacteriana provoca no organismo dos neonatos e as consequências resultantes da mesma;

II

fomentar a articulação entre os órgãos públicos, as entidades privadas e a sociedade civil organizada com a finalidade de promover ações de implementação de políticas públicas voltadas às áreas da saúde, da educação e de assistência social para prevenção, diagnóstico precoce e tratamento emergencial de neonatos identificados com sepse neonatal.