Artigo 13, Inciso I da Lei Estadual do Paraná nº 22.285 de 12 de Fevereiro de 2025
Altera a Lei nº 18.135, de 3 de julho de 2014, que consolida as normas referentes ao Quadro Próprio de Servidores do Poder Legislativo.
Acessar conteúdo completoArt. 13
Revoga os seguintes dispositivos da Lei nº 18.135, de 3 de julho de 2014:
I
os incisos V, VI e VII do art. 8º;
II
os §§ 1º e 2º do art. 8º;
III
o parágrafo único do art. 13.