Lei Estadual do Paraná nº 22.269 de 13 de Dezembro de 2024
Concede o Título de Utilidade Pública à União da Comunidade dos Estudantes e Profissionais Haitianos, com sede no Município de Curitiba.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Palácio do Governo, em 13 de dezembro de 2024.
Concede o Título de Utilidade Pública à União da Comunidade dos Estudantes e Profissionais Haitianos - UCEPH, com sede no Município de Curitiba. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Arilson Chiorato Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado