Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 22.236 de 12 de Dezembro de 2024
Altera a Lei nº 11.042, de 3 de janeiro de 1995, que declara de utilidade pública o Casarão Cícero Moraes Colect, com sede e foro no Município de Castro.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.