Artigo 74, Inciso V da Lei Estadual do Paraná nº 22.206 de 29 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná.
Acessar conteúdo completoArt. 74
Revoga os seguintes dispositivos da Lei nº 16.575, de 28 de setembro de 2010:
I
os incisos IV e V do art. 2º;
II
os arts. 35 e 38;
III
a Seção II do Capítulo IV do Título II;
IV
os incisos XI e XII do caput do art. 60;
V
o inciso VIII do parágrafo único do art. 60.