JurisHand AI Logo
|

Lei Estadual do Paraná nº 22.172 de 13 de Novembro de 2024

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação dos Trabalhadores Rurais dos Assentados na Fazenda Itambé, com sede no Município de Jundiaí do Sul.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 13 de novembro de 2024.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação dos Trabalhadores Rurais dos Assentados na Fazenda Itambé, com sede no Município de Jundiaí do Sul.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Alisson Wandscheer Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 22.172 de 13 de Novembro de 2024