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Lei Estadual do Paraná nº 22.148 de 25 de Outubro de 2024

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Projeto Estrela Mãe, com sede no Município de Paiçandu.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 25 de outubro de 2024.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Projeto Estrela Mãe, com sede no Município de Paiçandu.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Evandro Araújo Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 22.148 de 25 de Outubro de 2024