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Lei Estadual do Paraná nº 22.123 de 26 de Agosto de 2024

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Casa de Repouso Jardim Alegre, com sede no Município de Rio Branco do Sul.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 26 de agosto de 2024.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Casa de Repouso Jardim Alegre, com sede no Município de Rio Branco do Sul.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Flávia Francischini Deputada Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 22.123 de 26 de Agosto de 2024