Artigo 9º da Lei Estadual do Paraná nº 22.106 de 23 de Agosto de 2024
Altera a Lei nº 17.425, de 18 de dezembro de 2012, que cria o Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
O inciso XI do art. 7º da Lei n° 17.425, de 2012, passa vigorar com a seguinte redação: XI - dois membros titulares e dois membros suplentes, representando os Ilhéus do Estado do Paraná;