Artigo 4º da Lei Estadual do Paraná nº 22.106 de 23 de Agosto de 2024
Altera a Lei nº 17.425, de 18 de dezembro de 2012, que cria o Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O art. 4º da Lei nº 17.425, de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º O Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná - CEPCT/PR será composto por 32 (trinta e dois) membros e respectivos suplentes, dos quais 50% (cinquenta por cento) serão representantes do Poder Público e 50% (cinquenta por cento) serão representantes de povos e comunidades tradicionais do Estado do Paraná.(NR)