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Lei Estadual do Paraná nº 22.071 de 19 de Julho de 2024

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Assistencial Educacional Peniel, com sede no Município de Piraquara.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 19 de julho de 2024.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Assistencial Educacional Peniel, com sede no Município de Piraquara.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Alexandre Amaro Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 22.071 de 19 de Julho de 2024