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Lei Estadual do Paraná nº 22.057 de 18 de Julho de 2024

Concede o Título de Utilidade Pública à Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa, com sede no Município de Ponta Grossa.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 18 de julho de 2024.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública à Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa, com sede no Município de Ponta Grossa.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Mabel Canto Deputada Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 22.057 de 18 de Julho de 2024