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Lei Estadual do Paraná nº 22.050 de 04 de Julho de 2024

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Elvira Balani dos Santos Ensino Fundamental, com sede no Município de Maringá.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 4 de julho de 2024.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Elvira Balani dos Santos Ensino Fundamental, com sede no Município de Maringá.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Darci Piana Governador do Estado em exercício João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Delegado Jacovós Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 22.050 de 04 de Julho de 2024