Lei Estadual do Paraná nº 22.011 de 19 de Junho de 2024
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Pró-Restinga, com sede no Município de Pontal do Paraná.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Palácio do Governo, em 19 de junho de 2024.
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Pró-Restinga, com sede no Município de Pontal do Paraná.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Alexandre Curi Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado